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| DESEMBARGADOR TÚLIO BEZERRA |
A Comarca de São José
de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte, foi criada pela Lei Provincial de
número 07, datada de 26 de julho 1850,
que teve como primeiro Juiz de Direito, o Dr. LUIZ JOSÉ DE MEDEIROS, que
permaneceu no cargo até o dia 09 de dezembro de 1861. Foi elevada à terceira
Entrância pela Lei de número 2.698, de 23 de
setembro de 1960 e foi rebaixada para a Segunda Entrância pela Lei nª 3.050,
datada de 30 de dezembro de 1963, sancionada pelo Governador Aluízio Alves.
FÓRUM MUNICIPAL DESEMBARGADOR TÚLIO BEZERRA DA SILVA
Avenida Senador João Câmara, S/Nº - SÃO JOSÉ DE MIPIBU
FÓRUM ELEITORAL DR. JOSÉ SERAFIM FILHO
O Tenente JOSÉ SERAFIM FILHO, nasceu em 29 de setembro de
1927 e faleceu em 04 de agosto de 2018, filho de JOSÉ SERAFIM DE MEDEIROS e
RITA ANTONIA DE MEDEIROS.
O Fórum foi inaugurado em 10 DE ABRIL DE 2010
TRE-RN Resolução n.º 4, de 30 de
março de 2010
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 30 DE MARÇO
DE 201O
Denomina “José Serafim Filho” o
Fórum Eleitoral do Município de São José de Mipibu/RN, integrante do patrimônio
deste Tribunal Regional Eleitoral.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 17, III,
do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução n.º 8, de 28 de fevereiro de
2008), e no art. 99 da Constituição Federal de 1988; e,
Considerando o que dispõem a Lei Federal n.º 6.454, de 24
de outubro de 1977, e a Resolução n.º 497, de 20 de fevereiro de 2006, do
Conselho Nacional de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º Fica denominado “José Serafim Filho” o Fórum
Eleitoral do Município de São José de Mipibu/RN, localizado na Rua Senador João
Câmara, s/n, Centro, registrado em nome deste Tribunal.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, Natal, 30 de março de 2010.
Desembargador Expedito Ferreira
Presidente
